Gramaticando

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Ficha Limpa

20 de Fevereiro de 2012

Há quem não acredite, mesmo nestes tempos de comunicação acelerada, troca de informação constante e democratização do texto e da imagem, que um verbo pode fazer muita diferença. Queríamos contar uma anedota, ou caso vivido por outrem, daquele tipo em que se narram os atos insólitos dum certo conhecido de parente, consanguíneo ou afim, aquelas histórias que, dificilmente, são acreditadas, simplesmente se meneiam as cabeças de maneira afirmativa, como quem se esforça para demonstrar que afiança; todavia, não trataremos de ficção, faremos um relato que talvez nos afete a todos.
Um lampejo de seriedade perpassou pelo Senado Nacional: o Projeto de Lei Complementar n.º 168, ou o “Projeto Ficha Limpa”, foi aprovado, sob vivas à democracia, por unanimidade, laureado por aplausos efusivos. Entretanto, como esses acessos de inteireza de caráter são efêmeros. Após sua aprovação, o projeto sofreu uma “pequena” alteração gramatical. O art. 1º, inciso I, alínea j, cujo texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, era: “São inelegíveis, para qualquer cargo: ‘os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado...’”, parecia não ter o sentido adequado ao que se pretendia significar. Por isso, o senador Francisco Dorneles, do Rio de Janeiro, sugeriu uma pequena emenda à redação. O senado aceitou a sugestão e trocou a expressão “tenham sido” por “forem”. Dada a alteração gramatical não se configurar uma “emenda”, não houve razão para o projeto não retornar à Câmara dos Deputados, como determina a Constituição Federal (art. 65, parágrafo único).

Mas o que essa pequena mudança verbal acarreta? A ação verbal que era representada anteriormente (“tenham sido”) apresentava o Pretérito Perfeito Composto. Analisemos o que esse nome quer dizer. Composto se refere ao fato de estarmos diante de uma locução verbal, isto é, uma composição de verbo auxiliar e verbo principal. Pretérito é o tempo utilizado pelos usuários da língua para descrever eventos anteriores ao momento da enunciação, ou seja, anteriores ao momento da fala ou da escrita, nesta situação, a publicação da lei. “Perfeito” é palavra advinda do Latim que podemos traduzir por “feito até o fim, acabado”. Logo, o enunciado poderia ser lido “são inelegíveis aqueles que foram condenados antes da publicação desta lei”.
Quando se fez a substituição daquela forma por “forem”, mudou-se o tempo e o modo verbal. Trata-se aqui de falar do Futuro do Subjuntivo. Verbos que estão no modo subjuntivo denotam um fato irreal, ou simplesmente possível ou desejado, ou um julgamento sobre um fato real. Já o tempo Futuro nos fala sobre aquilo que acontecerá, após a enunciação. O novo texto da “Ficha Limpa” pode ser lido da seguinte maneira: “são inelegíveis somente aqueles que vierem a ser condenados após da publicação desta lei”. Portanto, os que já sofreram condenação anterior à lei continuam elegíveis.

Que as aplicações jurídicas sejam aplicadas pelos juristas, porque nesta coluna visamos apenas ao trabalho com o idioma nas suas diversas esferas. De qualquer forma, fica anotada a curiosidade linguística que, esperamos, não comprometa o austero serão dos nossos políticos.

Thiago (Manga) Godoy

Há quem não acredite, mesmo nestes tempos de comunicação acelerada, troca de informação constante e democratização do texto e da imagem, que um verbo pode fazer muita diferença. Queríamos contar uma anedota, ou caso vivido por outrem, daquele tipo em que se narram os atos insólitos dum certo conhecido de parente, consanguíneo ou afim, aquelas histórias que, dificilmente, são acreditadas, simplesmente se meneiam as cabeças de maneira afirmativa, como quem se esforça para demonstrar que afiança; todavia, não trataremos de ficção, faremos um relato que talvez nos afete a todos.
Um lampejo de seriedade perpassou pelo Senado Nacional: o Projeto de Lei Complementar n.º 168, ou o “Projeto Ficha Limpa”, foi aprovado, sob vivas à democracia, por unanimidade, laureado por aplausos efusivos. Entretanto, como esses acessos de inteireza de caráter são efêmeros. Após sua aprovação, o projeto sofreu uma “pequena” alteração gramatical. O art. 1º, inciso I, alínea j, cujo texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, era: “São inelegíveis, para qualquer cargo: ‘os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado...’”, parecia não ter o sentido adequado ao que se pretendia significar. Por isso, o senador Francisco Dorneles, do Rio de Janeiro, sugeriu uma pequena emenda à redação. O senado aceitou a sugestão e trocou a expressão “tenham sido” por “forem”. Dada a alteração gramatical não se configurar uma “emenda”, não houve razão para o projeto não retornar à Câmara dos Deputados, como determina a Constituição Federal (art. 65, parágrafo único).

Mas o que essa pequena mudança verbal acarreta? A ação verbal que era representada anteriormente (“tenham sido”) apresentava o Pretérito Perfeito Composto. Analisemos o que esse nome quer dizer. Composto se refere ao fato de estarmos diante de uma locução verbal, isto é, uma composição de verbo auxiliar e verbo principal. Pretérito é o tempo utilizado pelos usuários da língua para descrever eventos anteriores ao momento da enunciação, ou seja, anteriores ao momento da fala ou da escrita, nesta situação, a publicação da lei. “Perfeito” é palavra advinda do Latim que podemos traduzir por “feito até o fim, acabado”. Logo, o enunciado poderia ser lido “são inelegíveis aqueles que foram condenados antes da publicação desta lei”.
Quando se fez a substituição daquela forma por “forem”, mudou-se o tempo e o modo verbal. Trata-se aqui de falar do Futuro do Subjuntivo. Verbos que estão no modo subjuntivo denotam um fato irreal, ou simplesmente possível ou desejado, ou um julgamento sobre um fato real. Já o tempo Futuro nos fala sobre aquilo que acontecerá, após a enunciação. O novo texto da “Ficha Limpa” pode ser lido da seguinte maneira: “são inelegíveis somente aqueles que vierem a ser condenados após da publicação desta lei”. Portanto, os que já sofreram condenação anterior à lei continuam elegíveis.

Que as aplicações jurídicas sejam aplicadas pelos juristas, porque nesta coluna visamos apenas ao trabalho com o idioma nas suas diversas esferas. De qualquer forma, fica anotada a curiosidade linguística que, esperamos, não comprometa o austero serão dos nossos políticos.

Thiago (Manga) Godoy